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Tenho um plano de saúde há mais de 10 anos e fui diagnosticada com uma doença rara. O plano se recusa a cobrir o medicamento indicado pelo meu médico, alegando que ele é importado e não consta no rol da ANS. Eles podem negar a cobertura nesse caso? O que posso fazer para garantir o tratamento? Juliana Henriques, Vila Isabel.
454/22”, explica a especialista em Direito à Saúde. Melissa destaca que, por meio da técnica da distinção entre o precedente vinculante e as circunstâncias específicas de cada caso, o STJ tem decidido que, se o medicamento importado prescrito pelo médico possuir autorização de importação emitida pela ANVISA, o plano de saúde será obrigado a custeá-lo.
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