Projeto que renegocia dívidas dos estados terá impacto fiscal de R$ 584 bilhões na União nos próximos 30 anos, segundo estimativas do BTG Pactual.
À espera de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos estados tem um impacto fiscal de até R$ 584 bilhões para a União nos próximos 30 anos, segundo estimativas do BTG Pactual. Ao trocar um alívio na taxa de juros por mais investimentos dos governadores, o projeto tem como efeito acelerar as despesas primárias nos estados e diminuir as receitas financeiras da União , piorando o endividamento geral do setor público como um todo.
Nas contas do BTG, com essa repactuação, a dívida bruta do governo deve aumentar até três pontos percentuais acima do cenário-base projetado pelo banco para 2034 -- de 95,5% para 98,5% do PIB. O PLP 121/24, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado em caráter final pelo Senado na última semana de trabalhos do Congresso Nacional. Lula tem até o dia 13 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto. Não há sinalização, pelo Palácio do Planalto, de objeções à última versão do texto. O governo federal negociou ativamente, inclusive, mudanças no projeto original -- que é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Planalto se empenhou para colocar investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública como contrapartida para o alívio nos juros cobrados pelo Tesouro Nacional. Também batalhou por um novo fundo que vai absorver parte dos recursos economizados pelos estados com mais dívidas e direcioná-los para as unidades da federação menos desequilibradas. A essência do PLP 121/24 é uma redução do indexador das dívidas mantidas pelos estados com a União. Atualmente, cobra-se IPCA + 4% ao ano. Os governadores têm a oportunidade de trocar o pagamento de juros por mais investimentos em áreas específicas e alguma transferência de recursos aos estados menos endividados. Cerca de 90% das dívidas totais estão concentradas em apenas quatro estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiá
Dívidas Estados União Fiscal Impacto
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