Planalto voltou atrás e revogou norma que aumentava a fiscalização após ser pressionado por onda de fake news nas redes sociais
Planalto voltou atrás e revogou norma que aumentava a fiscalização após ser pressionado por onda de fake news nas redes sociaisMinistro da Fazenda, Fernando Haddad se reúne com o Presidente Lula no Palácio do Planalto. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O GloboO governo editou uma MP reforçando a gratuidade e sigilo bancário do Pix após fake news. Norma proíbe taxa extra no pagamento por Pix e equipara a dinheiro em espécie.
"Esta Medida Provisória dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil", resume o artigo 1º.
A MP ainda deixa claro que o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie no que se refere à diferenciação de preços cobrados do consumidor, sem incidência de tributo, "seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix". — A MP vai garantir na lei que o consumidor tem o direito de exigir o pagamento em pix, se estiver em disponível , pelo mesmo valor que seria pago em dinheiro — disse Haddad, que completou. — A MP garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo bancário na forma da legislação aplicável ao Pix, como qualquer outra forma de pagamento, como sempre foi.
Pix Lula Presidente Do Brasil Lula Está Em Seu Terceiro Mandato. Político Filia Foi Presidente Em Dois Mandatos (De 2003 A 2010). Fernando Haddad Ministro Da Fazenda Do Governo Lula Ex-Ministro Da Educação E Ex-Prefeito De São Paul
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