Cristina Tardáguila: PGR questiona STF sobre constitucionalidade de 'super poderes' do TSE
Cristina Tardáguila é jornalista formada pela UFRJ, fundadora e sócia da Agência Lupa. Dirigiu a empresa de novembro 2015 a abril de 2019, quando se licenciou para assumir o cargo de diretora adjunta da International Fact-Checking Network , na Flórida, onde atuou até março de 2021.
Na manhã de ontem , de forma unânime, o pleno do TSE aprovou a Resolução 23.714, que autoriza a corte a exigir a remoção de conteúdos que sua assessoria técnica e/ou o colegiado considerarem como sendo"fake news".
Aos olhos da PGR, a nova resolução do TSE"inova no ordenamento jurídico, com estabelecimento de novas vedação e sanções distintas das previstas em lei". Também"amplia ode polícia do Presidente do TSE em prejuízo da colegialidade, do juízo natural e do duplo grau de jurisdição".
Em sua argumentação, a PGR diz que a resolução dos"superpoderes" deve ser impugnada porque viola"normas e princípios da Constituição Federal" e elenca uma série de artigos que tratam de temas como a liberdade de expressão, o princípio da proporcionalidade, e a imparcialidade do magistrado ao avaliar uma causa.
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