O Instituto Liberta afirma que a PEC que prevê a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção é um afronte aos direitos de meninas e mulheres brasileiras. A proposta, apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, foi aprovada na CCJ.
PEC que proíbe aborto legal é "completo retrocesso aos direitos de meninas e mulheres", afirma instituto
A nota também destacou que crianças e adolescentes são as principais vítimas de violência sexual no Brasil, com uma criança de até 13 anos sendo estuprada a cada 12 minutos, o que representa 62% dos casos registrados em 2023. proibirá o aborto em todos os casos, incluindo situações atualmente permitidas, como estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.
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