Proposta ainda será analisada por uma comissão especial antes de ser votada no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou por 35 votos a 15, nesta quarta-feira , a proposta que proíbe o aborto no país. O texto insere na Constituição o direito à vida “desde a concepção” e agora será encaminhado para a análise de uma comissão especial. A relatora, deputada Chris Tonietto , foi favorável à proposta e não sugeriu mudanças no texto.
O STF também decidiu pela não criminalização em casos de anencefalia fetal, quando o feto tem ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. Na justificativa da PEC, Cunha afirmou que a proposta estende a inviolabilidade do direito à vida aos fetos e considera que a vida se inicia na concepção, e não no nascimento. O texto, no entanto, não detalha o que é considerado como “concepção”.
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