PEC propõe proteção à privacidade mental na era das neurotecnologias

Proposta aguarda indicação de relator na CCJ do Senado

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos — métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral.

Noto que não só o interesse pelo tema vem aumentando, como também que o cérebro, a atividade cerebral, assumiu um valor jurídico que não tinha até há pouquíssimo tempo”, comentou a procuradora ao destacar que, embora soem “abstratas e complexas”, as neurotecnologias estão cada vez mais presentes no cotidiano, exigindo um debate sobre os direitos essenciais dos usuários.“Precisamos começar a prestar atenção neste tema.

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