Decisão foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal adiou a sessão sobre a descriminalização da maconha
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre , pautou para a próxima semana a votação no colegiado da PEC que criminaliza o porte de drogas. A PEC 45/2023, chamada PEC das Drogas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco , presidente do Senado, consta na pauta de votação da quarta-feira 13, às 10h.
Representantes têm pressionado para que o debate ocorra no Congresso e não na Justiça, caso do senador Efraim Filho , relator do texto. 'É um debate que interessa a sociedade brasileira. No Congresso Nacional está essa prerrogativa e competência de descriminalização das drogas, não acredito que seja um tema a ser decidido pelos tribunais”, disse.
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