Proposta classifica como crime posse ou porte das substâncias independente da quantidade; texto garante diferença entre traficantes e usuário
A proposta é encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , e veio após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento ligado à. Para o senador, a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, é classificada como “
“Ao se permitir ou ao legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, disse Pacheco. Até o momento, a PEC das Drogas já passou por três sessões de discussão. Depois da votação em primeiro turno, a proposta deverá passar por mais três discussões antes da votação em segundo turno. Ao todo, são necessários 49 votos de senadores em cada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados.
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