PEC da Transição será votada até 20 de dezembro na Câmara, diz relator

O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, afirmou hoje (13) que o texto será votado até a próxima terça-

"Temos o mínimo de quinta-feira , o máximo de terça para que a gente traga essa PEC a votação no plenário", disse Nascimento em coletiva de imprensa.

Na prática, o relator explicou que, se houver apoio amplo dos deputados a algum destaque , ele poderá incorporá-lo em seu parecer.O valor de R$ 168 bilhões"extra-teto"O texto foi aprovado no Senado Federal na semana passada, com 64 votos dos 81 senadores, nos dois turnos de votação.

Votação sobre a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como"orçamento secreto", pelo STF Para viabilizar a votação, petistas aceitaram reduzir a ampliação do teto de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões, além de reduzir o prazo para o governo eleito enviar um novo modelo de âncora fiscal: de dezembro de 2023, o limite se tornou agosto do ano que vem.

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