Embora ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerem urgente uma decisão que interrompa a ascensão das apostas on line no Brasil, o julgamento está previsto para acontecer somente em 2025.
considerem urgente uma decisão que interrompa a ascensão das apostas on line no Brasil, o julgamento está previsto para acontecer somente em 2025. O empecilho para resolver o assunto neste ano está na pauta da Corte, que já está comprometida até dezembro.
Está previsto para o fim de novembro o julgamento que deve resultar na regulamentação das plataformas de internet. A discussão sobre a atuação das big techs deve tomar várias sessões e avançar pelo próximo mês. A partir de 20 de dezembro, o Supremo entra em recesso. Enquanto isso, o tribunal discute as bets em audiências públicas. Ontem, o relator da ação, ministro Luiz Fux, deu a entender que antes do julgamento em plenário poderá tomar alguma decisão para aumentar a proteção da população mais vulnerável diante do mercado de apostas."Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito haverá necessidade da chamada providência jurídica", afirmou.
O ministro demonstrou preocupação depois de ter ouvido especialistas na audiência pública."Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente", concluiu.
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