Maiores de 18 anos poderão solicitar morte assistida caso tenham doença terminal ou sofrimento insuportável g1
Legisladores portugueses votam para permitir a eutanásia e o suicídio assistido por médicos para pessoas com doenças terminais no parlamento de Portugal, em Lisboa, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020. — Foto: AP Photo/Armando Franca
A lei foi aprovada principalmente graças aos socialistas, que têm maioria absoluta, por 129 votos a favor e 81 contra, num total de 230 deputados na câmara portuguesa. Abrangeria apenas aqueles que sofrem de dores "duradouras" e "intoleráveis", a menos que não sejam considerados mentalmente capacitados para tomar uma decisão. Aplica-se a cidadãos portugueses e residentes legais, e não a estrangeiros que venham ao país em busca de suicídio assistido.
Para evitar o veto do chefe de Estado, que agora tem oito dias para promulgar o texto, os socialistas decidiram votar pela segunda vez no mesmo projeto de lei. Rebelo de Sousa pediu aos legisladores que especificassem quem certificará se um paciente é fisicamente incapaz de suicídio assistido, mas desta vez os legisladores recusaram-se a modificar o texto.
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