Especialistas alertam que a flexibilização da proposta original para controlar supersalários pelo Congresso pode abrir espaço para mais gastos extras e legitimar pagamentos indevidos, custando R$ 5 bilhões às contas públicas.
Pagamentos acima do teto constitucional custam R$ 5 bi a União, estados e municípios. Especialistas alertam que flexibilização, pelo Congresso , da proposta original pode abrir espaço para mais ‘penduricalhos’Especialistas alertam que mudanças na PEC podem aumentar supersalários, custando R$5 bi. Flexibilização aprovada pelo Congresso pode legitimar gastos extras.
O governo queria que a discussão ocorresse já na aprovação da PEC, promulgada no fim do ano passado como parte do pacote fiscal. Hoje, o teto constitucional é de R$ 44 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal . Na prática, isso significa que a remuneração de servidores não pode exceder esse limite. A partir de fevereiro, esse valor irá a R$ 46,3 mil.
— Hoje, as associações entendem, com base nessa ideia de autonomia, que possuem uma competência ampla para eles usarem o orçamento — diz Vera. O estado de caos nas folhas de servidores chega a tal ponto que os 124 órgãos do Ministério Público e do Judiciário monitorados pela ONG registraram pagamentos, nos últimos seis anos, sob 3.547 nomenclaturas diferentes.
— Já existe um piso salarial elevado, que se aproxima do teto. Então, para aumentar os vencimentos sem que ele fique retido pelo teto, é preciso ter indenizações — diz Pavini.
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