A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, recebe um salário que ultrapassa significativamente o teto constitucional para magistrados no Brasil.
A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso ( TJMT ), Clarice Claudino da Silva - assim como a grande maioria dos desembargadores do Tribunal - tem salário quase quatro vezes maior que o teto constitucional. Clarice foi a responsável por autorizar o aumento do auxílio-refeição de servidores e funcionários do Tribunal para R$ 10.055 em dezembro, uma espécie de 'vale-ceia'. Na maioria dos meses, o salário líquido mensal da desembargadora ficou entre R$ 133 mil e R$ 135 mil.
Em maio e junho, houve um salto para R$ 166 mil. O aumento é referente a uma compensação extra por 'acervo processual', ou seja, acúmulo de atribuições. Em 2024, a somatória de todos os rendimentos líquidos da desembargadora chegou a R$ 1,5 milhão. O teto salarial de magistrados no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal. O valor máximo da remuneração dos servidores públicos é, hoje, de R$ 44 mil, que corresponde ao salário mensal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, benefícios como auxílios, verbas de caráter retroativo e décimo terceiro não se submetem a esse limite, permitindo que os rendimentos de magistrados ultrapassem o teto e atinjam os 'supersalários'. A remuneração oficial de Clarice é de R$ 39.717, o restante é advindo desses benefícios. A CNN tenta contato com a desembargadora. Vale-ceia O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) aumentou o auxílio-alimentação de servidores e magistrados para R$ 10.055 em dezembro. A decisão foi assinada por Clarice. Logo depois, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, abriu um procedimento interno para apurar o pagamento e suspendeu o benefício por considerá-lo exorbitante. No entanto, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ. A instituição deve ainda deliberar sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheque
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