A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) estuda acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia estuda acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça contra a desembargadora Rosita Falcão Maia por racismo. A Procuradoria de Gênero e Raça da entidade analisa as providências possíveis na esfera administrativa.pediu manifestação da desembargadora por meio da assessoria de imprensa do tribunal e do gabinete.
A desembargadora também defendeu a “meritocracia” nas universidades e concursos, “seja lá qual for a cor do candidato”, e disse que as cotas “vieram mais para desunir do que unir a população”. “É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades.” Rosita Falcão Maia, do TJ-BA, lamenta ter que cumprir lei de cotas raciais e diz que ‘elas vieram mais para dividir do que unir a população’Novembro de 2024, Mês da Consciência Negra.
As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas.
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