Menina de 10 anos que ficou grávida após estupro e aguarda para fazer aborto legal teve o nome e o local onde estava divulgados pela militante de extrema direita nas redes sociais.
Instagram | Sara WinterSara Winter já é investigada pela Polícia por suposto envolvimento em esquema de divulgação de fake news
Divulgar o nome de uma criança sem autorização dos responsáveis é uma conduta criminosa em qualquer cenário, explica a professora de Direito da USP Maristela Basso, o que é agravado se a criança está envolvida num processo judicial — como no caso da vítima de estupro. Maristela Basso, da USP, explica, no entanto, que essa pena pode ser aumentada por um juiz em casos concretos, como a divulgação feita por Sara Winter.
Também poderia ser processada criminalmente por incitação ao crime, diz a promotora, porque incita pessoas a interferir em atos já autorizados pela Justiça.
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