Os crimes que Sara Giromini pode ter cometido ao divulgar nome de criança vítima de estupro G1
Uma menina de 10 anos, grávida após ser vítima de estupro, e aguardando para fazer um aborto garantido por lei, teve a identidade revelada pela militante de extrema direita Sara Giromini.
Divulgar o nome de uma criança sem autorização dos responsáveis é uma conduta criminosa em qualquer cenário, explica a professora de Direito da USP Maristela Basso, o que é agravado se a criança está envolvida num processo judicial — como no caso da vítima de estupro. Já o Artigo 247 estabelece que quem infringe esse determinação, explica Freitas, pode ser multado em até 20 salários mínimos.
A promotora de Justiça Celeste Santos, do Ministério Público de SP, diz que uma conduta como a de Sara — que além de divulgar o nome e o endereço do hospital onde estava a menina, convocou manifestantes para irem até o local tentar impedir a realização do aborto — poderia ainda ser enquadrada em outros crimes, estabelecidos pelo Código Penal.
"Em que pese que a Constituição assegure a liberdade de expressão, essa liberdade tem como limitação as questões que envolvem os direitos fundamentais, especialmente as das crianças e adolescentes que tem especial proteção", afirma Celeste Santos.
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