A instância foi criada por uma portaria assinada pelo presidente nacional do órgão, Beto Simonetti
A Ordem dos Advogados do Brasil criou, na quinta-feira 13, uma comissão para elaborar um parecer sobre o PL 1904, que tenta criminalizar o aborto legal, se realizado após a 22º semana de gestação, ao crime de homicídio. Uma portaria assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, cria a comissão, que só terá integrantes mulheres.
A comissão será formada por sete integrantes, sendo: Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão...
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