Piso nacional é base para reajuste de benefícios e até indenizações judiciais
do salário mínimo que, se aprovada, vai valer a partir de 2024.
Com o aumento aplicado pelo INSS para os que recebem mais do que o piso, o teto pago aos beneficiários subiu de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 Contribuição previdenciária Já os microempreendedores individuais , que recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo, passam a pagar R$ 66. Com isso, esses profissionais têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais . As parcelas variam conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral - de um salário mínimo - quem trabalhou por 12 meses. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 330. O benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional .A primeira faixa do seguro-desemprego — que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa — também segue o salário mínimo. Por isso, o menor valor desse benefício também será de R$ 1.320.
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