O jogo de empurra para entregar as joias sauditas à perícia da PF (via radaronline)
Tribunal de Contas da União, que guarda o relógio e as joias, deve encaminhar os itens à PF. A Caixa, por sua vez, alega que precisa de uma liberação do TCU.
O argumento da Caixa é que a Corte determinou o banco como depositário das joias e, portanto, deve receber autorização do relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, para enviá-las à perícia. Já o Tribunal, tem outra interpretação. “Seria inadequado a Corte de Contas se substituir à instituição custodiante e autorizar a movimentação dos bens sem pleno domínio da gestão dos riscos envolvidos no atendimento da solicitação da Polícia Federal para a retirada das joias”, diz o despacho assinado por Nardes nesta terça.
Além de considerar que não consegue prever os riscos da demanda da PF, o relator argumenta que outros órgãos podem ter de acessar os bens para o “cumprimento de suas atribuições institucionais”. Nardes, portanto, reforçou que a Caixa Econômica Federal deve decidir sobre o pedido. As joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos pela Receita Federal já foram entregues à Polícia Federal para perícia em abril. A solicitação dos demais lotes para perícia ainda teve de passar por exame técnico que constatou a competência da PF para periciar as joias.
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