O ministro Cássio Nunes Marques descarta conceder liminar para suspender a discussão no Congresso sobre o projeto que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Cássio Nunes Marques descarta conceder liminar para suspender a discussão no Congresso sobre o projeto que limita os poderes do
A coluna apurou que o ministro pediu para que a AGU e a PGR se manifestem a respeito. A interlocutores, tem afirmado que sua intenção é deixar o processo em aberto para funcionar como uma espécie de"peso e contrapeso" e conter abusos. A ação foi protocolada pelo deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade. Ele pede que a Corte suspenda a tramitação da PEC 28/2024, que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo com 342 votos de deputados e 54 de senadores, caso entendam que ultrapassem os limites legais.Paulinho da Força justifica que a aprovação da PEC coloca em risco a estabilidade democrática do país.
Há uma expectativa entre os ministros do Supremo de que Nunes Marques suspenda essa discussão, que já avançou na CCJ .O texto faz parte de um pacote de medidas em discussão no Congresso em reação a decisões do Supremo, como a que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares, que interferem no Poder Legislativo.
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