Ministro argumentou que, com a liberação da rede social para funcionamento no País, os processos não fazem mais sentido
O ministro Kassio Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal , extinguiu as ações protocoladas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil que questionavam o bloqueio do X . O ministro argumentou que, com a liberação da rede social para funcionamento no País, os processos não fazem mais sentido.
Já na ação na qual a OAB questionou a multa de R$ 50 mil para quem acessasse a rede via VPN, Nunes Marques avaliou que, como a multa não será mais ser aplicada, a ação não deve mais existir.
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