No STF, Dino marca audiência de conciliação sobre orçamento secreto

Sessão será realizada no dia 1º de agosto, às 10h

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal , determinou a realização de audiência de conciliação para assegurar o fim do orçamento secreto, esquema declarado inconstitucional pela Corte no final de 2022. O ministro enfatizou que 'todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas'. A audiência será realizada no dia 1ª de agosto, às 10h.

As entidades noticiaram 'elementos que configuram a persistência do descumprimento da decisão adotada por esta Corte'.

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