No dia da eleição, SP terá passe livre no metrô, trens e ônibus intermunicipais CNNnasEleições
A medida custará R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. O levantamento foi feito com base nas quase dois milhões de pessoas que utilizam o sistema de transporte aos domingos.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida visa garantir condições para que o direito ao voto seja exercido, citando a “desigualdade social extrema no país” e contexto de “empobrecimento da população”. “É possível reconhecer, nesse contexto, uma verdadeira omissão inconstitucional por parte do legislador, que não se desincumbiu, até o momento, do dever de editar lei sobre o tema. No entanto, volto a afirmar a impossibilidade de que ordem judicial cautelar, requerida e emanada a poucos dias das eleições, venha a determinar a obrigatoriedade de política pública que deveria ter sido prevista e regulada pelo Poder Legislativo”, completou o relator.
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