Medida provisória assinada por Jair Bolsonaro havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira , projeto de lei que limita o reajuste de taxas de foro e de ocupação de terrenos da União. O texto foi aprovado com modificações em relação ao da medida provisória original editada pelo Executivo em junho deste ano.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês e agora segue para sanção presidencial. Pelo texto, o reajuste das taxas de ocupação de terrenos da União fica limitado a 10,06% até o final de 2022. A partir de 2023, o percentual máximo será de duas vezes a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do ano anterior ou de 10,06%, o que for menor.
O relator do texto, senador Carlos Portinho , líder do governo no Senado, disse que, até a entrada em vigor da MP, o percentual de atualização seria de, no máximo, cinco vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ao da cobrança, aplicado sobre os valores cobrados no ano anterior, ressalvadas a correção de inconsistências cadastrais ou a existência de avaliação válida do imóvel.
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