Pasta recomenda que seja dada sequência às apurações contra o deputado federal na Câmara dos Deputados
Nikolas Ferreira usa peruca em discurso transfóbico na Câmaraprotagonizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira como "passível de responsabilização criminal por transfobia e discurso de ódio".
"Este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entende o discurso proferido pelo deputado Nikolas Ferreira, no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, como conduta passível de responsabilização criminal por transfobia e discurso de ódio", afirma a nota.
Segundo a pasta, o episódio demonstra o "amalgamento da discriminação nas representações políticas hoje eleitas" e expõe a falta de ação do Congresso para punir efetivamente o parlamentar pelo comportamento transfóbco. Por isso, o ministério recomenda que seja dada sequência às apurações contra o deputado federal na Câmara dos Deputados.
"O reconhecimento criminal da homotransfobia é o reconhecimento de que não se pode tolerar o intolerável. A ausência de dados, bem como o silêncio naturalizador das instituições, em termos de ações efetivas, são parte do problema a que a população LGBTQIA+ segue exposta", aponta a manifestação.
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