Para governo Lula, discurso de Nikolas é “passível de responsabilização criminal -
, no plenário da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, é uma “conduta passível de responsabilização criminal por transfobia e discurso de ódio”.
Segundo a pasta, a não responsabilização do deputado é uma “ameaça à estabilidade democrática” do Brasil. Que sejam “articulados diálogos acerca das regras de concessão e funcionamento para empresas públicas e privadas de comunicação, sobretudo das redes sociais, no sentido de coibir a prática criminosa da LGBTIfobia a partir de canais de comunicação regulados e ou concedidos pelo Estado brasileiro”.
Ao fazer uma análise do caso e as recomendações, o ministério lembra de decisão do Supremo Tribunal Federal que classificou a homotransofbia como crime equiparável ao de racismo.
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