Em ação apresentada pelo PSOL em 2015, ministros reconhecem ‘estado de coisas inconstitucional’ nos presídios brasileiros e exigem ação urgente do governo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal , comandou a primeira sessão como presidente da Corte nesta terça-feira, 3 formou nesta terça-feira, 3, maioria para cobrar medidas urgentes da União e dos estados contra a crise humanitária nas prisões brasileiras. A ação foi movida em 2015 pelo PSOL e voltou à pauta da Corte por decisão do ministro, que estreou hoje como presidente do STF.
Com os votos favoráveis de Barroso e dos ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia — além do relator, Marco Aurélio Mello, já aposentado –, o Supremo tem a maioria necessária para reconhecer um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional do país. Faltam os votos dee Dias Toffoli, que já sinalizaram apoio à maioria, e de Gilmar Mendes.
Por consenso, a Corte irá determinar um prazo para que os governos federal e estaduais elaborem planos para solucionar abusos nas prisões do Brasil. Entre os problemas listados pelo PSOL e acatados pelos ministros estão a superlotação nas cadeias, a precariedade das condições das celas e o número excessivo de detentos provisórios.
Ao proferir seu voto, Barroso mencionou estudos que apontam casos de superlotação superiores a 2.600% — ou seja, 26 presos ocupando o espaço destinado a um único detento — e de aumento de quase 60% da população carcerária entre 2009 e 2019. O ministro ressaltou ainda que, diante da “obstrução dos canais políticos para a defesa de um grupo altamente estigmatizado”, a atuação dopara obrigar o Executivo a agir se faz necessária.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
PT e Psol tentam barrar privatização da Sabesp no STFDe acordo com os partidos esquerdistas, o plano do governador de São Paulo de privatizar a empresa viola a Constituição
Consulte Mais informação »
Barroso anuncia mais dois anos de forte ativismo no STFSob a presidência do ministro, o Supremo não hesitará em levar ao plenário questões que os parlamentares consideram ser da sua competência
Consulte Mais informação »
STF julga situação do sistema prisional em primeira sessão da gestão de BarrosoMinistro assumiu presidência da Corte na semana passada e pautou caso sobre violação de direitos dos presos
Consulte Mais informação »
Congresso do PSOL termina com maior domínio de Boulos no partidoChapa do deputado conseguiu 67% dos votos dos delegados, contra 33% da chapa que faz oposição na sigla
Consulte Mais informação »