Decreto que trata do assunto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira
Atualmente, as mulheres que ingressam nas Forças Armadas ocupam cargos de suboficiais e oficiais — Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo
"A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório", informa o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio. O tempo de serviço poderá ser prorrogado para as mulheres incorporadas que concluírem o serviço militar voluntário inicial, desde que requerido de acordo com os critérios das Forças Armadas.Vale destacar que as voluntárias não vão adquirir estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
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