MPRJ entra com ação para que Duque de Caxias faça concurso para professores
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para obrigar o município de Duque de Caxias, o prefeito Wilson Miguel dos Reis e a secretária municipal de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, a realizarem concurso público para suprir a falta de professores.
A Promotoria considerou a denúncia encaminhada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, que citava a falta de professores, necessidade de aulas extras e número alto de servidores aposentados ou exonerados. Segundo o MPRJ,apenas em 2021 e 2022, o Município teve 420 cargos vagos de Professor I, Professor II e Professor Especialista.
A cada dia em que não se realiza o concurso, “gera-se lesão ou ameaça de lesão ao direito à educação, dano irreversível ou de difícil reparação aos diversos alunos existentes na rede pública municipal", afirmou a Promotoria. O MPRJ também requer a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 5 mil sobre o prefeito e a secretária municipal de Educação, em caso de descumprimento da decisão.
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