Procuradoria classifica como “inconstitucional e retrocesso” a iniciativa que tramita na Câmara dos Deputados
. Em nota divulgada neste sábado , a Procuradoria classificou comoA proposta estabelece quepode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Caso venha a ser transformada em lei, ela não teria o poder de anular casamentos anteriores.“afronta princípios internacionais e representa retrocesso”“O que o referido projeto propugna é impedir que casais de fato não o possam ser de direito.com base em sua orientação sexual.
Negar a união civil homoafetiva é gritar que os casais homossexuaisdo que os heterossexuais. Ora, não é esse o espírito da Constituição Federal de 1988”, pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
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