Segundo o MPF, 301 pessoas já manifestaram interesse em assinar o termo
A Procuradoria-Geral da República informou nesta sexta-feira 22 ter oficializado os primeiros dez acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas deOs termos celebrados pelo Ministério Público Federal livram investigados da prisão, mediante o cumprimento de algumas medidas., do Supremo Tribunal Federal, autorizou a PGR a negociar os acordos. Neste caso, podem ser beneficiadasDos 1.
Ao firmar o acordo, os réus confessam os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em curso sobre a democracia, além da proibição de manter contas em redes sociais. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.
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