Moro prepara 'Lei Rouanet' para a segurança pública terranotícias
BRASÍLIA - Com orçamento bloqueado e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade.
"A ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor", disse ao Estado o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. No papel, porém, o governo batizou a proposta como Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública .
Governo busca dinheiro para criar Guarda Nacional A aposta do governo é que o dinheiro da"nova Lei Rouanet" também sirva para facilitar a criação da Guarda Nacional. A nova força, porém, pode não entrar tão cedo na lista para obter doações porque depende de uma emenda constitucional. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso, refratário às ações do Ministério da Justiça.
O pesquisador lembrou que o dinheiro das loterias - garantido por uma decisão do então presidente Michel Temer, em 2018 - e os fundos da pasta da Justiça foram contingenciados. Lima disse que o ministério tem buscado financiamento no Banco Mundial, mas o pedido sempre esbarra na falta de aval para garantir que os recursos sejam, de fato, aplicados na área."O drama é a falta de aval.
Na Câmara, pelo menos dois projetos de uso de dinheiro privado na segurança pública estão em tramitação. Um deles, do deputado Roberto Alves , foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Autoriza o financiamento privado, mas não especifica qual porcentual da doação poderia reverter para abatimento em impostos.
Um dos idealizadores do projeto, o empresário Leonardo Fração afirmou que a ideia original não foi aprovada pela Assembleia."A ideia que propusemos ao Estado era excelente", disse."Só que, infelizmente, não éramos nós os donos das canetas de onde saiu a lei, que acabou distorcendo nossa proposta."
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