Comissão do Senado aprova texto de nova lei de telecomunicações

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Projeto segue ao plenário; Oi, que está em recuperação judicial, deve ser a maior beneficiada pelas mudanças

no país. O texto segue para o plenário da Casa. Um requerimento de urgência que permite votação imediata no plenário foi aprovado.

A proposta é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016 e precisa atrair investimentos. O projeto aprovado na comissão do Senado permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, em que há preços livres.

A Oi seria a companhia do setor mais beneficiada com a mudança de regra porque a operadora depende mais do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM. Os preços já são livres nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.

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