Ministro do STF determinou que Google, Meta e outras empresas façam a remoção dos anúncios e textos contra o PL sob pena de R$ 150 mil por hora de descumpri...
O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal ouça os presidentes ouça os presidentes das big techs Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo sobre publicidade contra o Projeto de Lei das Fake News.
“Determino, por fim, que a Polícia Federal, no prazo de 5 dias, realize os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar...
No mesmo despacho, o ministro do STF determinou que as big techs façam a remoção integral de “todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados" sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio. Alexandre de Moraes cita no documento o estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro , que indica que “os dados sugerem que o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei” e que as big techs anunciam e veiculam anúncios de “forma opaca e burlando seus próprios termos de uso”.
“A análise da UERJ indica que “o faturamento com anúncios publicitários é a principal fonte de financiamento das plataformas. Sem a devida transparência, não é possível saber qual o percentual desses valores advém de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630”, razão pela qual as plataformas são contra a regulamentação proposta pelo referido projeto de lei”, diz trecho do despacho.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Moraes manda Google e outras plataformas apagarem propagandas negativas contra PL das Fake NewsDecisão também ordena que Polícia Federal ouça presidente das big techs
Consulte Mais informação »
PL das Fake News: entenda 5 pontos polêmicos - BBC News BrasilProjeto de lei que pretende reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta terça (2/5):
Consulte Mais informação »
Governo manda apurar se Google comete 'práticas abusivas' com ofensiva contra PL das Fake NewsMinistro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que encaminhou análise sobre possíveis abusos
Consulte Mais informação »
Governo manda Google sinalizar como 'publicidade' material feito pela empresa contra PL das Fake NewsGoogle também terá que veicular 'contrapropaganda', com o mesmo espaço, dizendo que tem interesse comercial no tema. Prazo para cumprir é de duas horas após notificação.
Consulte Mais informação »
Orlando Silva acusa big techs de campanha para evitar aprovação do PL das 'Fake News'Empresas de tecnologia são críticas ao projeto, que tem votação prevista para esta semana
Consulte Mais informação »