Decisão também ordena que Polícia Federal ouça presidente das big techs
, projeto de regulação em discussão na Câmara. Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal colha, em até cinco dias, os depoimentos dos "presidentes ou equivalentes" do Google, do grupo Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
A decisão foi dada no inquérito das "fake news", que corre sob sigilo. Moraes, no entanto, determinou que fosse dada publicidade ao seu despacho "em face do interesse público".Em relação à remoção do conteúdo, Moraes determinou que seja aplicada multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da decisão por cada anúncio.
As empresas também terão que enviar, em 48 horas, "relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto". Os representantes do Google e da Meta também terão que explicar à Justiça, em 48 horas, "os métodos e algoritmos de impulsionamento" usados na busca sobre “PL da Censura”, como as plataformas têm chamado o projeto.
Nos últimos dias, as chamadas "big techs" intensificaram as críticas contra o projeto. Na segunda-feira, ao abrir o Google, o usuário encontrava a seguinte frase: “O PL das fake news pode piorar sua internet". Após reação do governo federal, a plataforma retirou a mensagem de sua página inicial.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Governo manda apurar se Google comete 'práticas abusivas' com ofensiva contra PL das Fake NewsMinistro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que encaminhou análise sobre possíveis abusos
Consulte Mais informação »
Governo manda Google sinalizar como 'publicidade' material feito pela empresa contra PL das Fake NewsGoogle também terá que veicular 'contrapropaganda', com o mesmo espaço, dizendo que tem interesse comercial no tema. Prazo para cumprir é de duas horas após notificação.
Consulte Mais informação »
PL das Fake News: Randolfe quer abertura de inquérito contra GoogleLíder do governo no Congresso anunciou ter solicitado ao Cade para investigar possível infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, que teria sido praticada pela BigTech
Consulte Mais informação »