O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump.
Moraes afirmou em documento publicado hoje que,"após a necessária complementação", a PGR deve se manifestar sobre o pedido feito por Bolsonaro.Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição.O ministro do STF se amparou no artigo 236, do Código de Processo Penal.
A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade."O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado:"info@t47inaugural.
Apesar de o ex-presidente ter sido indiciado por tentativa de golpe de Estado, os advogados afirmam que o convite representa o reconhecimento da"defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações".
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF decide nesta sexta-feira sobre impedimento de Moraes em processos de BolsonaroO STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta sexta-feira, 13, o julgamento de uma ação que questiona a conduta do ministro Alexandre de Moraes na
Consulte Mais informação »
STF nega pedido de Bolsonaro e mantém Moraes na condução de inquéritoCom nove votos a um, impedimento de Moraes foi negado em julgamento que terminou nesta sexta-feira
Consulte Mais informação »
Por 9 a 1, STF rejeita pedido de Bolsonaro para afastar Moraes de processoApós deixar a UTI, o presidente Lula postou nas redes sociais um vídeo caminhando pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Na mensagem, o petista disse estar conversando bastante, se alimentando bem e que em breve estará de volta ao trabalho.
Consulte Mais informação »
STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpePrevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso
Consulte Mais informação »
STF mantém Moraes como relator de investigações contra BolsonaroO Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (13), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo o ministro Alexandre de Moraes como relator das investigações sobre uma suposta tentativa frustrada de...
Consulte Mais informação »
Bolsonaro diz ter sido convidado por Trump para posse, e pede devolução do passaporte a MoraesEx-presidente teve passaporte apreendido em fevereiro de 2023, em uma operação da Polícia Federal que investiga sua participação em uma tentativa de golpe de Estado
Consulte Mais informação »