Moraes determina suspensão do Telegram após mensagem contra projeto das 'Fake News'

A empresa terá de remover as mensagens e publicar uma retratação. A multa em caso de descumprimento é de R$ 500 mil por hora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , determinou a suspensão temporária do Telegram em todo o Brasil, por 72 horas, devido às mensagens disparadas pelo aplicativo contra o PL das Fake News.

A empresa terá de remover as mensagens em até uma hora e, em seguida, publicar uma retratação, afirmando que a anterior "caracterizou flagrante e ilícita desinformação". A multa em caso de descumprimento é de R$ 500 mil por hora. Além disso, Moraes determinou que os representantes legais do Telegram no Brasil prestem depoimento à Polícia Federal , quando deverão esclarecer as razões e os responsáveis pelas mensagens.

Desde o início da semana, o Telegram tem distribuído mensagens afirmando que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão", por dar ao governo "poderes de censura". Moraes afirma que o texto pode configurar "abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais".

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