Parlamentar pode pagar multa diária de R$ 15 mil caso descumpra a decisão ODia
Daniel Silveira é réu por desrespeitar dois artigos da Lei de Segurança Nacional - Reprodução / Câmara dos DeputadosReprodução / Câmara dos DeputadosBrasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, determinou que o deputado Daniel Silveira se apresente nesta quinta-feira, às 15 horas, no prédio da Polícia Federal , em Brasília, para receber a tornozeleira eletrônica.
Moraes já havia determinado que Silveira utilizasse o equipamento na terça-feira, 29, mas o deputado se recusou a acatar a medida. Para isso, chegou a dormir na Câmara dos Deputados na madrugada de terça para quarta-feira, dia em que o STF estipulou multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continuasse desacatando a ordem. Sob o risco de ser multado, Silveira afirmou aos jornalistas que usaria o equipamento e que, por isso, voltaria para a sua casa.
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