Daniel Silveira diz que vai colocar tornozeleira após nova decisão Moraes
"Eu não tenho respeito do mandato, não tenho o respeito do Judiciário, através do Alexandre de Moraes, para com o Legislativo. Então, esse respeito... você vê que ele não tem limite não. É um trem desembestado. Me parece que é um abestado também. Então, fica lá, banca com a toga dele e desrespeita a todos os deputados.
Além de multa e bloqueio de contas, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira , decida data e local para que Silveira coloque a tornozeleira, e ainda abriu um novo inquérito contra o deputado pelo crime de desobediência, com pena de três meses a dois anos ou multa previstos no Código Penal.
"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial", disse o ministro.
A defesa de Moraes, que pediu hoje sem sucesso a suspensão dessas medidas, afirma que as restrições"cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista,"Naturalmente, tais atos caracterizam um acinte, violando fortemente a independência e harmonia entre os poderes, Judiciário e Legislativo", escreveu o advogado na petição, sobre as medidas determinadas por...
Faria argumenta, no documento, que o STF já decidiu aplicar para as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, as mesmas regras previstas na Constituição para a prisão de deputados: que os autos devem ser levados em 24 horas à Câmara, que fará uma votação para manter ou derrubar a decisão do Supremo.
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