Prefeitura diz que só pode agir se houver construções no terreno
O GLOBO-Barra encontrou um desses anúncios no grupo do Facebook Pedra de Guaratiba Desapego Real, no valor de R$ 50 mil. A Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio informa que não há nenhum processo de licenciamento em andamento para o endereço e que fará uma vistoria no local.
— Mas a denúncia é muito mais grave — revolta-se o morador. — É de um loteamento proibido pela legislação de APA, em um terreno que está totalmente dentro da APA da Serra da Capoeira Grande e parcialmente dentro de outra unidade de conservação, o Parque Natural Municipal da Serra da Capoeira Grande, que é ainda mais restritivo.
Foto de anúncio no Facebook mostra loteamento irregular em Guaratiba com ruas e meio-fio em fase de implantação — Foto: Reprodução/Redes Sociais — A Lei Federal de Parcelamento do Solo tem uma porção de exigências, como esgotamento sanitário, fornecimento de água e rede de energia elétrica, porque se o proprietário divide o terreno como está fazendo nesse endereço, sem infraestrutura, cria problemas ambientais e sanitários típicos de qualquer área sem urbanização.
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