Momento histórico: STJ autoriza registro de duas mães em certidão de criança gerada por inseminação caseira

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Embora o Conselho Federal de Medicina regule o procedimento realizado em ambiente médico, nada há sobre auto-inseminações, realizadas de maneira autônoma

Embora o Conselho Federal de Medicina regule o procedimento realizado em ambiente médico, nada há sobre auto-inseminações, realizadas de maneira autônomaAos dois anos e três meses, Júlia teve o direito de ter o nome das duas mães, Sheila Donio e Simone Mello, reconhecido em sua certidão após decisão unânime do STJ — Foto: Arquivo PessoalO STJ autorizou o registro de dupla maternidade em certidão de criança concebida por...

— Só meu nome não constava na certidão de nascimento da Júlia. Foi um processo desgastante e revoltante, em pleno 2024 ainda ter de passar por isso. Foram vários momentos difíceis, desde a primeira tentativa de registrá-la no cartório até matricular a Júlia na fila da creche, por exemplo — explica Simone.

— É um momento histórico para as famílias da comunidade LGBT, é uma quebra de preconceito e desconhecimento sobre o assunto. Que nosso caso traga luz sobre a ignorância de todo o procedimento da IC, desde a concepção até o registro em cartório — disse Simone. A questão emocional também pesou. A insegurança em relação à documentação trouxe medos reais, especialmente em situações práticas, como emergências médicas.

No dia do julgamento, Sheila e Simone viajaram de São Paulo a Brasília para estar presentes no tribunal. Quando o resultado foi anunciado – a votação unânime de cinco votos favoráveis – a emoção tomou conta da sala.

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