Em julgamento que manteve cassação de deputado, ministros do STF mandam recados a quem dissemina notícias falsas
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal , que manteve nesta terça-feira a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini , aproveitaram seus votos para mandar uma série de recados a quem dissemina notícias falsas. O parlamentar perdeu o mandato em outubro de 2021 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral por ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
— Não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante desta prática configuraria em grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições — disse Fachin.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também fez uma ampla defesa da democracia e críticas a quem usa os meios de comunicação, dentre os quais as redes socais, para espalhar desconfiança no sistema eleitoral. Gilmar lembrou que a imposição da perda de mandato "de quem tenta minar a credibilidade das urnas eletrônicas" é "de extrema gravidade", mas afirmou que a medida é necessária.
Na semana passada, quando a decisão de Nunes Marques veio a público, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a medida e reforçou o discurso propagado pelo aliado.
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