O ministro de Justiça, Flávio Dino, tomou a decisão de suspender a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu em Santa Catarina, apesar do decreto de homologação assinado pelo Presidente Lula. A decisão foi tomada após pressão do governo estadual, do município de Abelardo Luz e de empresas agropecuárias da região.
O ministro de Justiça, Flávio Dino, suspendeu a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina. O presidente Lula havia assinado o decreto de homologação da área em 4 de dezembro de 2024. Uma portaria de 2007, da Funai, já reconhecia o território como de ocupação tradicional dos indígenas kaingang. Já a homologação, última fase do processo demarcatório, foi assinada em 2024. Mendonça suspendeu as duas medidas na segunda-feira (20).
O ministro atendeu a um pedido do estado de Santa Catarina, do município de Abelardo Luz e de indústrias agropecuárias da região. Eles alegam que a demarcação do território contraria a ordem do ministro Gilmar Mendes, de abril de 2024, que suspendeu todos os processos relacionados ao marco temporal das terras indígenas. O STF atestou a inconstitucionalidade da tese, mas o Congresso aprovou projeto de lei para instituir a medida. Depois disso, Gilmar instalou uma mesa de negociação na Corte e suspendeu a tramitação de ações relacionadas ao tema até que se chegue a um consenso. 'Sabe-se que a medida visa proteger a segurança jurídica, evitando consolidar decisões judiciais que, após eventual definição em sentido diverso pelo Plenário da Corte, se revelem irreversíveis ou de difícil reversão', diz. A Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) criticou a decisão e destacou que o Supremo declarou a tese do marco temporal como inconstitucional. 'Ministro, sua decisão coloca vidas em risco! Sua decisão afeta centenas de vidas Kaingang! Sua decisão ameaça o futuro!', diz a nota
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