O Ministro Dias Toffoli sugeriu regras mais rigorosas para responsabilizar empresas de redes sociais por conteúdos prejudiciais publicados por usuários. Ele criticou a imunidade legal das big techs estabelecida pelo Marco Civil da Internet, declarando sua opinião durante o julgamento.
O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal , sugeriu regras mais severas para responsabilizar as empresas que controlam redes sociais em relação a conteúdos nocivos publicados por usuários. Ele é relator de uma das ações no Supremo que colocam em xeque a imunidade das plataformas digitais e declarou seu voto durante julgamento nesta quinta-feira, 5.
Extremismo, discurso de ódio, atos antidemocráticos e fake newsOutra tese apresentada por Toffoli consiste em responsabilizar as plataformas, 'de forma objetiva e independentemente de notificação', por publicações que representem atos de racismo, violência contra a mulher, terrorismo, incitação ao suicídio, crimes contra a democracia e divulgação de 'fatos inverídicos', entre outras situações.
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