O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs dois regimes de responsabilidade das redes sociais por conteúdos para substituir o atual, previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
BrasíliaO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , propôs dois regimes de responsabilidade das redes sociais por conteúdos para substituir o atual, previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
"Como os provedores lucram com isso, devem arcar com os riscos e prejuízos a que derem causa", argumentou Toffoli. Ele é relator de uma das ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por danos causados por postagens caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção.
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