Especialistas criticam decretos de Lula, mas Ministério das Cidades diz que decisão da Câmara transformou o texto eu uma 'colha de retalhos'
Na visão do Ministério das Cidades, contudo, há risco de descontinuidade do serviço para 15,7 milhões de pessoas, de 1.113 município, onde foram identificados problemas de falta de capacidade financeira e contratos irregulares.'Não tenho a resposta para chegar a R$ 5.000', diz Haddad sobre ampliar faixa de isenção do IR
Um dos principais objetivos do marco legal do saneamento, aprovado em 2020, é atrair a iniciativa privada para o setor, obrigando a realização de licitações e o fim dos contratos irregulares. Para continuar prestando o serviço, as empresas precisam comprovar capacidade financeira. A área técnica do Ministério das Cidades está analisando o projeto aprovado pela Câmara e a avaliação preliminar é que a proposta é uma "colcha de retalhos" porque eliminou trechos dos decretos e deixou outros.No entanto, o governo terá de enfrentar uma batalha no Senado porque a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho , já se articula para manter a decisão da Câmara.
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