Encontro nesta terça-feira discute manual produzido pela pasta que afirma não existir aborto “legal”, como é costumeiramente citado.
A publicação lembra que o Supremo Tribunal Federal autoriza o aborto em caso de fetos anencéfalos, de estupro ou de risco à vida da grávida. Mesmo em tais situações, o Ministério enxerga que ocorre o crime previsto no Código Penal., diz o Ministério, em seu manual.
“O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punidoO texto é fortemente criticado por especialistas.“inúmeros equívocos e incoerências” e que suas recomendações vão contra as definições de organizações internacionais do setor, em defesa da vida das mães.
“A Febrasgo reafirma que sim, existe aborto legal no Brasil, devendo ser o aborto tratado como uma questão de saúde pública e que, a construção de documentos e normativas assistenciais devam contar com a participação das sociedades científicas que representam os profissionais envolvidos na atenção à saúde”A audiência deve começar às 9h e será transmitida pelo YouTube do Ministério da Saúde.
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