Medidas foram vistas como uma forma de retaliação
Ministério da Justiça e base do governo Lula se opõem a projetos da"bancada da bala" na Câmara. Projetos polêmicos, como anistia a armas irregulares e castração química, geram inquietação. Senado promete debater e modificar textos. Críticas à fragilização do combate ao crime organizado e à segurança pública. Desacordo entre partidos aliados e oposição na votação dos projetos.
— Nós vamos seguir dialogando com o Senado para que possamos alterar o que dá para ser corrigido e rejeitar o que não dá — disse Pereira. Ele citou como o mais grave o PL que cria um marco legal para o enfrentamento a “organizações criminosas internacionais” e foi aprovado como uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que está sendo em compasso de espera na Casa Civil.
— O Senado não pode carimbar o que vem da Câmara. Somos Casa revisora e esses assuntos são muito sensíveis, precisa sentar e ouvir os especialistas de cada área — disse o parlamentar. Um dos autores do PL sobre a “associação interfederativa”, o deputado Alberto Fraga , presidente da bancada da bala, rebateu as críticas, dizendo que o projeto é constitucional e o governo deve estar “com inveja”. – Governo, não fique preocupado com esse projeto, não. Ele é bom.
O último substitutivo aprovado impede que alvos de inquéritos por crimes contra a vida, hediondos, contra a dignidade sexual, Lei Maria da Penha, contra o patrimônio com o uso de violência e ameaça possam comprar os artefatos letais. Ficaram de fora, no entanto, pessoas processadas por delitos ambientais, receptação, furto qualificado, porte ilegal de arma, corrupção, golpe de Estado e maus-tratos, entre outros.
Presidente Do Brasil Lula Está Em Seu Terceiro Mandato. Político Filia Foi Presidente Em Dois Mandatos (De 2003 A 2010). Arthur Lira Deputado Federal
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