O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), lançou uma chamada pública para a indicação de atos normativos que possam gerar efeitos anticoncorrenciais. A iniciativa visa fortalecer o Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc), que busca identificar e modificar normas que causem distorções no mercado brasileiro. As sugestões podem ser enviadas até 26 de fevereiro através da plataforma Participa + Brasil.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas , abriu chamada pública para indicação de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. O aviso foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira . As colaborações podem ser feitas até 26 de fevereiro, por meio da plataforma Participa + Brasil, que pode ser acessada no endereço: www.gov.br/participamaisbrasil/parc.
Os interessados em participar precisam responder a um questionário na plataforma Participa + Brasil, informando qual o instrumento normativo a ser analisado, o órgão em que foi editado, o histórico da regulação, as análises de impacto feitas, os mercados existentes, os produtos ou serviços impactados, entre outros quesitos. https://www.youtube.
NORMAS ANTICONCORRENCIAIS PARC REFORMA REGULATÓRIA MERCADO BRASILEIRO INDICAÇÃO DE NORMAS
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